Comentários / Prefeitura de Luís Correia - PI (Prefeitura Municipal de Luís Correia) - Fiscal de Tributos - Instituto Machado de Assis (Instituto Machado de Assis) - 2018

Questão:

É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, exceto:

a) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

b) Zelar pela guarda da constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

c) Proporcionar os meios de acesso á cultura, à educação e a ciência.

d) Dispor sobre o depósito e venda de animais e mercadorias apreendidas em decorrência de transgressão da legislação municipal.