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Comentários / STJ (Superior Tribunal de Justiça) - Técnico Judiciário - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018


Texto I

Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

Questão:

O poder disciplinar, decorrente da hierarquia, tem sua discricionariedade limitada, tendo em vista que a administração pública se vincula ao dever de punir.

Resposta correta
Verdadeira.
Resposta errada
Falsa.

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