Comentários / UNIFAL-MG (Universidade Federal de Alfenas) - Assistente em Administração - UNIFAL-MG (Universidade Federal de Alfenas) - 2018
Questão:
Considere que em determinado processo administrativo federal seja obrigatória a emissão de parecer por um órgão consultivo, no prazo máximo de quinze dias. Considere, ainda, que o referido parecer seja obrigatório e não vinculante.
Segundo a Lei nº 9.784/1999, se o referido parecer deixar de ser emitido no prazo fixado:
 |
a)
o processo poderá ter prosseguimento, mas não poderá ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento. |
 |
b)
o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento. |
|
|
c)
o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso. |
|
|
d)
o processo não terá seguimento, inexistindo responsabilização a quem der causa ao atraso. |