Da análise do texto, é inadequado afirmar que:
a)
A distribuição do Artigo 4º em incisos (subdivisões) contribui para melhor organização das informações. |
b)
Os incisos (subdivisões) dispostos no Artigo 4º apresentam conceitos fundamentais para o entendimento e a aplicação da lei. |
c)
Informações sigilosas têm acesso restrito e poderão ser acessadas por terceiros mediante previsão expressa. |
d)
‘Informação’ está relacionada à produção e transmissão de conhecimento e sua unidade de registro denomina-se ‘documento’. |
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