Comentários / Prefeitura de Bandeirante - SC (Prefeitura Municipal de Bandeirante) - Assistente Social - AMEOSC (Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) - 2018
Questão:
Marque a alternativa incorreta sobre os direitos da pessoa idosa, tendo por base a Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
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a) É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
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b) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento geral, nos termos da lei.
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c) É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
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d) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
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