Comentários / Prefeitura de Bandeirante - SC (Prefeitura Municipal de Bandeirante) - Engenheiro Civil - AMEOSC (Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) - 2018

Questão:

“Área gravada por restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que devidamente averbadas junto ao Registro de Imóveis, onde não é permitido construir." (NBR 13752:1996 - Perícias de engenharia na construção civil, ABNT)

Segundo a NBR 13752, é correto afirmar que tal citação se refere à(ao):

a) Arrendamento.

b) Acessão.

c) Área non aedificandi.

d) Avaria.