De acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências do Sistema Único de Saúde, exceto:
a) Financiamento das ações de saneamento básico.
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b) Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
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c) Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
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d) Produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
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