A Previdência Complementar integra o Sistema de Seguridade Social. Como proteção contratada admite-se a aplicação dos princípios e das regras básicas para o beneficio, tais como:
a) equilíbrio financeiro, atuarial e beneficio de saláriomínimo.
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b) direito adquirido, equilíbrio financeiro e beneficio de Contribuição Definida.
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c) bilateralidade, proporcionalidade, solidariedade e equilíbrio entre fundos públicos, beneficio de Contribuição Variável.
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d) atuarial, contratualidade e facultatividade, benefícios de Contribuição Definida e Beneficio Definido.
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