O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, organiza sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Em relação aos seus integrantes, a função de órgão central é exercida:
a) pelo Ministério da Justiça.
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b) pelo Conselho Nacional de Arquivos.
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c) pelo Arquivo Nacional.
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d) pela Casa Civil da Presidência da República.
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e) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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