Comentários / Prefeitura de Caxias - MA (Prefeitura Municipal de Caxias) - Analista Jurídico - Instituto Machado de Assis (Instituto Machado de Assis) - 2018
Questão:
No tocante à consignação em pagamento, é correto afirmar, EXCETO:
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a) Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, à data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente.
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b) Tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 15 (quinze) dias contados da data do respectivo vencimento.
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c) Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer o direito dentro de 5 (cinco) dias, se outro prazo não constar de lei ou do contrato, ou para aceitar que o devedor a faça, devendo o juiz, ao despachar a petição inicial, fixar lugar, dia e hora em que se fará a entrega, sob pena de depósito.
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d) Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao autor completá-lo, em 10 (dez) dias, salvo se corresponder à prestação cujo inadimplemento acarrete à rescisão do contrato.
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