De acordo com a Lei 10.216/2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
a) Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
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b) Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
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c) Ser tratada, apenas em serviços comunitários de saúde mental.
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d) Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
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