Comentários / PM-PB (Polícia Militar do Estado do Estado da Paraíba) - Soldado da Policia Militar - IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) - 2018
Questão:
Relativamente à ação penal, assinale a alternativa correta:
 |
a)
o Promotor de Justiça poderá abrir mão do inquérito policial, caso tenham sido apresentadas informações que o permitam iniciar o processo penal, e, nesta hipótese, deverá oferecer a denúncia no prazo de trinta dias |
|
|
b)
as ações penais em que se apure a prática de contravenção deverão ser intentadas mediante a iniciativa do Promotor de Justiça, mas dependerão, quando a norma determinar, de manifestação prévia do Ministro da Justiça |
 |
c)
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do interesse ou do patrimônio dos entes federativos, a ação penal será pública |
|
|
d)
Se a vítima for maior de 60 anos, o direito de representação poderá ser exercido por qualquer pessoa, independente de mandato específico |