Comentários / PC-MG (Polícia Civil do Estado de Minas Gerais) - Delegado de Polícia - FUMARC (Fundação Mariana Resende Costa) - 2018

Questão:

A Lei n. 13.303/2016, em seu artigo 3º, traz o seguinte conceito: “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios".

A entidade da administração indireta conceituada é uma:

a) Autarquia.

b) Empresa pública.

c) Fundação pública.

d) Sociedade de economia mista.