Comentários / PC-MG (Polícia Civil do Estado de Minas Gerais) - Delegado de Polícia - FUMARC (Fundação Mariana Resende Costa) - 2018
Questão:
Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a INCORRETA:
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a) Excesso de despesa com pessoal.
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b) Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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c) Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
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d) Sentença judicial transitada em julgado.
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