Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos, exceto:
a) Ser maior de vinte e um anos.
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b) Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.
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c) Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.
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d) Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria A, ou no mínimo há dois anos na categoria B, quando pretender habilitar-se na categoria D.
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