Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme o decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação dos esforços das famílias e da comunidade, atuando em regime de colaboração com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em desrespeito à qualidade da educação básica.
II. As metas do Plano Nacional de Educação incluem a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.
III. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no Brasil, os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. É também responsabilidade dos Municípios oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. A LDB também determina que os Municípios devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
a) Nenhuma afirmativa está correta.
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b) Apenas uma afirmativa está correta.
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c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
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d) Todas as afirmativas estão corretas.
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