Comentários / TJ-CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) - Juiz - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018
Questão:
Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
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a)
nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana extinguir o contrato. |
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b)
anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito de terceiros. |
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c)
válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública, visto que tem por objeto um imóvel. |
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d)
nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus genitores. |
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e)
válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para celebrar o contrato de aluguel. |