Comentários / TJ-CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) - Juiz - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018
Questão:
A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária
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a)
que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz. |
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b)
incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista a natureza definitiva da curatela. |
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c)
que afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial indicados na sentença. |
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d)
que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando, mediante escritura pública, conforme o CPC. |
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e)
proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada. |