Comentários / DPE - AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) - Defensor Público - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018

Questão:

A primeira vez em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos desenvolveu de forma detalhada o conteúdo “direito ao meio ambiente sadio”, inclusive reconhecendo os direitos de acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental, foi no âmbito

a) do Caso Comunidade Indígenas da Bacia do Rio Xingu vs. Brasil (caso Belo Monte).

b) da Opinião Consultiva OC-11/90.

c) da Opinião Consultiva OC-23/17.

d) do Caso Povos Kaliña e Lokono vs. Suriname.

e) do Caso Povo Xucuru vs. Brasil.