Comentários / PGE-PE (Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco) - Procurador do Estado - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018
Questão:
A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação
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a) aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas.
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b) a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF.
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c) aos órgãos do Poder Judiciário somente.
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d) aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.
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e) aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.
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