Comentários / PGE-PE (Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco) - Procurador do Estado - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018
Questão:
No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carreira de procurador do estado, assinale a opção correta.
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a)
O cargo de procurador do estado não está inserido no rol constitucional de cargos e funções essenciais à justiça. |
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b)
A atividade profissional do procurador do estado se resume à prestação de consultoria jurídica para a unidade federada na qual esteja em exercício. |
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c)
A estabilidade é assegurada ao procurador do estado após dois anos de exercício contínuo e ininterrupto de suas funções, preenchidos os demais requisitos legais. |
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d)
A remuneração do procurador consiste exclusivamente em subsídio fixado em parcela única. |
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e)
A participação da OAB é obrigatória somente no decorrer da primeira fase do concurso para procurador do estado. |