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Comentários / EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) - Advogado - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018


Texto III

A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue o item a seguir.

Questão:

Em razão do princípio da proteção da confiança, quando o dano for causado por funcionário público putativo, o Estado não responderá civilmente perante particulares de boa-fé.

Resposta errada
Verdadeira.
Resposta correta
Falsa.

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