Comentários / Prefeitura de Pão de Açúcar - AL (Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar) - Contador - Adm&Tec (Instituto de Administração e Tecnologia) - 2018
Questão:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
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a) Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, decorram de reexame de ofício.
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b) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
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c)
Havendo vários interessados no processo administrativo, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado. |
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d) A administração pública deve ser exercida sempre em sintonia com o interesse particular, observando o princípio da não razoabilidade.
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e) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
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