Comentários / Prefeitura de Pão de Açúcar - AL (Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar) - Procurador Municipal - Adm&Tec (Instituto de Administração e Tecnologia) - 2018
Questão:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
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a) Nos processos administrativos, é vedada a atuação conforme a lei e o Direito.
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b) Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de atoadministrativo.
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c) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha participado como perito, testemunha ou representante.
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d) Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
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e) Não podem ser admitidas no processo administrativo as provas obtidas por meios ilegítimos ou ilegais.
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