Comentários / Ministério Público Estadual - São Paulo - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - São Paulo - 2010 - Prova Preambular
Questão:
Assinale a alternativa correta:
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a)
ocorre a chamada adequação típica mediata quando o fato se amolda ao tipo legal sem a necessidade de qualquer outra norma. |
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b)
o princípio da insignificância incide diretamente sobre a punibilidade do agente. |
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c)
a exigência de um conteúdo material do crime não se satisfaz com a simples subsunção formal das condutas humanas. |
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d)
a constitucionalização do Direito Penal limita-se à valorização do princípio da legalidade estrita e ao conteúdo formal do princípio da reserva legal. |
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e)
a ultratividade in mellius da lei penal significa que a lei posterior aplica-se a eventos passados, salvo quando ela beneficia o réu. |