Comentários / Ministério Público Estadual - São Paulo - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - São Paulo - 2010 - Prova Preambular
Questão:
Assinale a alternativa incorreta:
 |
a)
segundo o princípio da especialidade, a norma específica derroga a norma geral, ainda que aquela contenha conseqüências penais mais gravosas. |
|
|
b)
segundo o princípio da consunção, na hipótese de crime progressivo, as normas que definem crimes mais graves absorvem as de menor gravidade. |
 |
c)
o resultado da ação não pode ser atribuído ao agente na hipótese da existência de causa absolutamente independente, salvo se esta for preexistente. |
|
|
d)
nos crimes comissivos por omissão, o agente, que possui o especial dever de agir, abstem-se dessa atuação. |
|
|
e)
nos crimes de perigo abstrato, o perigo é objeto de presunção juris et de jure. |