Comentários / Ministério Público Estadual - São Paulo - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - São Paulo - 2010 - Prova Preambular
Questão:
Assinale a alternativa correta:
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a)
o ato de ter em depósito, no interior da própria residência, no exercício de atividade comercial, coisa que deve saber ser produto de crime de estelionato constitui crime de receptação na modalidade dolosa do art. 180, caput, do Código Penal. |
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b)
o crime de receptação, nas modalidades dolosa ou culposa, pressupõe, por expressa disposição legal, a anterior prática de crime contra o patrimônio. |
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c)
no crime de receptação, a modalidade privilegiada (art. 180, § 5.º, c.c. art. 155, § 2.º, do CP) só pode ser reconhecida quando se tratar da figura culposa do delito. |
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d)
o crime de receptação imprópria implica necessariamente que o terceiro que adquire ou recebe a coisa esteja de boa-fé. |
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e)
o perdão judicial aplica-se à receptação culposa, mesmo na hipótese de o réu ser reincidente. |