Comentários / Ministério Público Estadual - São Paulo - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - São Paulo - 2010 - Prova Preambular
Questão:
Assinale a alternativa correta:
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a)
para a caracterização do crime de lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3.º, do CP), é dispensável a previsibilidade do agente relativamente à morte da vítima. |
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b)
na hipótese de subtração patrimonial mediante grave ameaça, da qual resulta de forma imprevista a morte da vítima, não se pode imputar ao agente a prática do crime de latrocínio (art. 157, § 3.º, 2.ª parte, do CP). |
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c)
no crime de extorsão, a ação extorsionária consiste em constranger a vítima mediante violência ou grave ameaça; no crime de concussão, a ação não necessita guardar relação com a função pública ou a qualidade do agente. |
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d)
o elemento subjetivo do delito de extorsão é o dolo, sendo prescindível o fim especial de agir. |
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e)
é isento de pena o autor de crime de extorsão em prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legal ou ilegal, seja civil ou natural. |