Comentários / Prefeitura de Princesa - SC (Prefeitura Municipal de Princesa) - Assistente Social - AMEOSC (Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) - 2018

Questão:

O Estatuto do Idoso foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o Estatuto, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

a) Reserva de pelo menos 1% (um por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

b) Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

c) Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

d) Reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.