Comentários / AGU - Advocacia Geral da União - Advogado da União - CESPE - UnB - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
Relativamente às formas de provimento dos cargos públicos, julgue o item seguinte.
O ato de designação de alguém para titularizar cargo público denomina-se provimento, que, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, pode ser originário ou derivado. O aproveitamento, forma de provimento derivado horizontal, consiste na transferência efetuada para prover o servidor em outro cargo mais compatível com sua superveniente limitação de capacidade física ou mental, apurada em inspeção médica, distinguindo-se da reversão ou provimento derivado horizontal.
 | Certa. |
 | Errada. |
Comentários
- 23/01/2013 / 19:38A READAPTAÇÃO é o único provimento derivado horizontal, pelo qual o agente é transferido de cargo em função de limitação física ou mental.
Já o APROVEITAMENTO é é o retorno obrigatório à atividade do servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado”. (art. 30 Lei 8112/90)
Errada. Para o professor Celso Antonio Bandeira de Mello:
"O provimento autônomo ou originário é aquele em que alguém é preposto no cargo independente do fato de ter, ou não ter, haver ou não tido algum vínculo com cargo público"
"Os provimentos derivados, como o nome indica, são aqueles que derivam, ou seja, que se relacionam com o fato de o servidor ter ou haver tido algum vínculo anterior com o cargo público".
"Aproveitamento é o reingresso do servidor estável, que se encontrava em disponibilidade, no mesmo cargo dantes ocupado ou em cargo de equivalentes atribuições e vencimentos compatíveis"
(In Curso de Direito Administrativo, 18ª Edição, Editora Malheiros. São Paulo- SP)