Comentários / AGU - Advocacia Geral da União - Advogado da União - CESPE - UnB - 2009 - Prova Objetiva

Questão:

Acerca das parcerias público-privadas, julgue o(s) seguinte(s) item(ns):

Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n.º 8.937/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Por sua vez, concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.