Comentários / Prefeitura de Itapiranga - SC (Prefeitura Municipal de Itapiranga) - Professor - Geografia - AMEOSC (Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) - 2018
Questão:
O objetivo central do Estatuto da Criança e do Adolescente é:
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a) Ser uma medida legislativa auxiliar às propostas da Constituição Federal e das Diretrizes e Base da educação nacional.
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b) Servir como um conjunto normativo jurídico visando a proteção integral das crianças e dos adolescentes.
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c) Apresentar propostas de deveres e direitos das crianças e dos jovens como modo de criar novos cidadãos responsáveis.
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d) Eliminar as diferenças sociais e coletivas da sociedade por meio dos decretos e leis promulgadas através do Estatuto.
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