Comentários / AL-RO (Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia) - Assistente Legislativo - FGV (Fundação Getúlio Vargas) - 2018

Questão:

Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar determinado preso, que iria prestar depoimento no Tribunal. Sabe-se que a escolta de preso é função própria e exclusiva de agente penitenciário.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) Caio deve obedecer à ordem recebida em função do princípio da hierarquia.

b) Caio não pode desobedecer à ordem, ante a presunção de legalidade.

c) Caio não deve obedecer à ordem, em decorrência de sua manifesta ilegalidade.

d) Caio deve obedecer à ordem, já que não terá responsabilidade no caso de lesão a interesse público.

e) Caio só obedecerá à ordem se houver justificativa para que esta tenha sido emitida.