Comentários / Exames OAB - CESPE - UnB - 2008 - Exame 135 - 2008.1 - Caderno 1
Questão:
A súmula do STF com efeito vinculante:
 |
a) pode ser aprovada mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros.
|
|
|
b) não pode ser revista ou cancelada de ofício pelo próprio STF.
|
|
|
c) não é de observância obrigatória para a administração pública estadual e municipal
|
 |
d) pode ter seu cancelamento provocado por aqueles legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
|