A determinação de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado" foi uma conquista da Reforma Sanitária manifestada na Constituição Federal Brasileira de 1988, assim como também na formulação da proposta do Sistema Único de Saúde (SUS), que, por meio da Lei nº 8.080/1990, concebeu o propósito de ser instrumento para garantir o cumprimento do dever do Estado e de proporcionar saúde e bem-estar a todos os brasileiros.
Sobre a operacionalização e organização do SUS, podemos afirmar que este se organiza
a)
pelo acesso universal e equânime em diferentes níveis de complexidade, com base nas diretrizes de atendimento integral, descentralização e participação comunitária. |
b)
com base na participação do sistema privado, de forma complementar, em diferentes níveis de complexidade, no atendimento integral e na participação comunitária. |
c)
em rede hierarquizada e regionalizada, com base nas diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. |
d)
com base nas diretrizes doutrinárias de universalidade, integralidade e equidade, em diferentes níveis de complexidade. |
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