Comentários / SEDUC-CE (Secretaria de Educação do Estado do Ceará) - Professor - Química - UECE - CEV (Universidade Estadual do Ceará - Comissão Executiva do Vestibular) - 2018
Questão:
À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que
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a) a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.
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b) o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem sete anos de idade.
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c) é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
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d) o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
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