Comentários / Exames OAB - CESPE - UnB - 2008 - Exame 135 - 2008.1 - Caderno 1
Questão:
A ação declaratória de constitucionalidade:
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a) foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988.
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b) pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF.
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c) somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação.
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d) não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.
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