Comentários / TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018

Questão:

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou novas normas relativas a direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. As novas normas incluem a permissão para que as empresas cobrem pelas bagagens despachadas.

Com isso, a exemplo de outros países, as companhias aéreas poderão criar políticas próprias para despachar bagagens. Até então, as empresas eram obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

G1. Brasília, 13/12/2016 (com adaptações).

A intervenção do Estado no domínio econômico apresentada no texto é uma intervenção

a) direta por prestação.

b) direta por participação.

c) indireta por indução.

d) direta por absorção.

e) indireta por direção.