Comentários / PGE-SC (PGE-SC - Procuradoria Geral de Santa Catarina) - Procurador do Estado - FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) - 2018

Questão:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( v ) e as falsas ( f ) em relação à parceria público-privada, conforme previsto na Lei n. 11.079/2004 e suas alterações posteriores. ( ) Na contratação de parceria público-privada será observada a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade, bem como a transparência dos procedimentos e das decisões. ( ) O contrato de parceria público-privada deve prever o prazo de sua vigência, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação. ( ) O contrato de parceria público-privada deve dispor acerca da repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária. ( ) O contrato de parceria público-privada não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade previamente definidos. ( ) A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, cuja contratação deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência ou tomada de preços. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

a) V • V • V • F • F

b) V • V • F • F • F

c) F • V • V • F • V

d) F • F • V • V • V

e) F • F • F • V • V