Comentários / Prefeitura de Palhoça - SC (Prefeitura Municipal de Palhoça) - Farmacêutico - IESES (Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul) - 2018
Questão:
Podemos afirmar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Baseado nesta afirmativa, assinale a alternativa correta:
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a)
São de relevância de ordem privada as ações e serviços de saúde. |
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b)
Cabe à iniciativa privada dispor, nos termos da lei, a regulamentação, fiscalização e controle das ações de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito público. |
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c)
A assistência à saúde possui restrições de ordem técnica e comercial à iniciativa privada. |
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d)
O governo deve implementar políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. |