De acordo com o disposto na Lei nº 12.772/2012, a progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente,
a)
o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em processo de avaliação de estágio probatório. |
b)
o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho individual. |
c)
a exigência do título de doutor e o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada nível. |
d)
a aprovação em processo de avaliação de estágio probatório e titulação de mestrado e doutorado. |
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