Comentários / EMATER-CE (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará) - Agente de ATER - CETREDE (Centro de Treinamento e Desenvolvimento) - 2018
Questão:
Sobre as inovações que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe para o orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.
 |
a) Definiu limites de despesas com pessoal no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
|
 |
b) Definiu o Plano Plurianual – PPA.
|
|
|
c) Definiu a Lei de Orçamento Anual.
|
|
|
d) Definiu a transformação dos Territórios em Estados.
|
|
|
e) Definiu a responsabilização dos empreendedores da iniciativa privada perante o Estado.
|