Comentários / UEM (Universidade Estadual de Maringá - Paraná) - Advogado - UEM (Universidade do Estado de Maringá) - 2018
Questão:
Marque a alternativa incorreta.
 |
a) Não há qualquer impeditivo legal de que a comissão de inquérito em processo administrativo disciplinar seja formada pelos mesmos membros de comissão anterior que havia sido anulada.
|
 |
b) É obrigatória a intimação do interessado para apresentar alegações finais após o relatório final de processo administrativo disciplinar.
|
|
|
c) O acusado em processo administrativo disciplinar não possui direito subjetivo ao deferimento de todas as provas requeridas nos autos.
|
|
|
d) Admite-se o uso de prova emprestada em processo administrativo disciplinar, em especial a utilização de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente para investigação criminal.
|
|
|
e) Não há perda de objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ainda que a norma objeto de controle seja revogada, se ficar demonstrado que o conteúdo do ato impugnado foi repetido, em sua essência, em outro diploma normativo.
|