Comentários / Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro - Técnico de Atividade Judiciária - CESPE - UnB - 2008 - Prova Objetiva

Idem

1  Sabemos que a ferramenta súmula vinculante é
2  poderosa, mas o enunciado tem de ser muito claro e preciso
3  para que os resultados sejam os melhores. Ao tornar-se
4  obrigatória não apenas para as diversas instâncias do Poder
5  Judiciário, mas também para a administração pública, muita
6  boa súmula pode de fato diminuir o número de processos. Na
7  medida em que vincula o poder público a um certo
8  entendimento em questões tributárias ou previdenciárias, por
9  exemplo, ela diminuirá os casos em que o contribuinte sentirá
10 necessidade de recorrer à justiça. Gostaria de ressaltar que a
11 súmula vinculante também aumenta a segurança jurídica.
12 Acabam aquelas situações em que, em um mesmo assunto, um
13 cidadão recebe uma sentença e o seu vizinho, a sentença
14 oposta.

Idem, ibidem.