1 Sabemos que a ferramenta súmula vinculante é 2 poderosa, mas o enunciado tem de ser muito claro e preciso 3 para que os resultados sejam os melhores. Ao tornar-se 4 obrigatória não apenas para as diversas instâncias do Poder 5 Judiciário, mas também para a administração pública, muita 6 boa súmula pode de fato diminuir o número de processos. Na 7 medida em que vincula o poder público a um certo 8 entendimento em questões tributárias ou previdenciárias, por 9 exemplo, ela diminuirá os casos em que o contribuinte sentirá 10 necessidade de recorrer à justiça. Gostaria de ressaltar que a 11 súmula vinculante também aumenta a segurança jurídica. 12 Acabam aquelas situações em que, em um mesmo assunto, um 13 cidadão recebe uma sentença e o seu vizinho, a sentença 14 oposta.
Idem, ibidem.
De acordo com a argumentação do texto, a obrigatoriedade da súmula vinculante pode apresentar, como uma de suas conseqüências,
a)
o emprego de maior clareza ao enunciado. |
b)
a diminuição do número de processos na justiça. |
c)
o acúmulo de questões tributárias para o poder público. |
d)
novas soluções para a segurança pública. |
e)
a uniformização de sentenças nas questões previdenciárias. |
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