Comentários / DPE-MA (Defensoria Pública do Estado do Maranhão) - Defensor Público - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018

Questão:

A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na

a) Emenda Constitucional nº 45/2004.

b) Emenda Constitucional nº 80/2014.

c) Constituição Federal já no texto de 1988.

d) Lei Complementar nº 90/1994.

e) Emenda Constitucional nº 41/2003