Comentários / DPE-MA (Defensoria Pública do Estado do Maranhão) - Defensor Público - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
Questão:
Sobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
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a) o plano diretor deve ser aprovado pelo Prefeito da cidade, ouvida a Assembleia Legislativa.
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b) os imóveis públicos serão adquiridos por usucapião com maior prazo em relação à usucapião de imóveis não públicos.
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c) as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior, mas breve, indenização em dinheiro.
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d) o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
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e) a propriedade urbana e rural cumpre sua função social quanto atende decreto legislativo que organiza a cidade.
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