Comentários / DPE-MA (Defensoria Pública do Estado do Maranhão) - Defensor Público - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
Questão:
A ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à posição governamental é conhecida como ação
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a) direta interventiva.
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b) direta de inconstitucionalidade.
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c) declaratória de constitucionalidade.
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d) direta de inconstitucionalidade por omissão.
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e) difusa de constitucionalidade.
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