Comentários / DPE-MA (Defensoria Pública do Estado do Maranhão) - Defensor Público - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018

Questão:

A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, compete

a) ao Presidente da República.

b) à Câmara dos Deputados.

c) às Assembleias dos Estados.

d) ao Senado Federal.

e) à Comissão de Finanças e Orçamento do Congresso Nacional.