Comentários / CODHAB - DF (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal) - Analista - Direito - Quadrix (Instituto Quadrix de Responsabilidade Social) - 2018

Questão:

A licença específica para obras de urbanização ou de edificações em área pública objetiva a conformidade do espaço urbano com o planejamento e não implica responsabilidade do órgão de licenciamento pelos danos causados em razão da execução da obra.

Verdadeira.

Falsa.